OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Para TJ, há custas na execução de sentença

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.